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UMA BOA NOVA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA COMEÇAREM 2022

O ano de 2022 começou com boas notícias para as pessoas com deficiência, que representam quase 25% da população brasileira, segundo o IBGE! Isso porque um projeto de lei de autoria do Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL), que obriga as montadoras a produzir carros adaptados para pessoas com deficiência, foi aprovado na Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) no final de dezembro. É um avanço importante que beneficia, também, familiares e amigos envolvidos com a rotina dessas pessoas e contribui para que o Brasil tenha uma legislação moderna, cidadã e inclusiva.

O relator do projeto, o Deputado Fábio Trad, (PSD/MS), apresentou parecer favorável ao texto, destacando que a proposta é "oportuna e vem ao encontro de diversas modificações no ordenamento jurídico visando torná-lo mais adequado e apropriado com a proteção e defesa das pessoas com deficiência".

De acordo com o PL, as montadoras de carros serão obrigadas a produzir, em cada grupo de cem veículos convencionais, no mínimo, um já com as adaptações de fábrica, para PCDs, que já têm direito garantido a comprar automóveis com isenção de IPI.

A proposta prevê que o veículo deverá ter, no mínimo, câmbio automático, direção hidráulica, vidros elétricos e comandos manuais de freio e de embreagem, além de outras adaptações previstas em legislação específica.

De acordo  com o deputado a proposta surgiu durante as observações que fez durante algumas viagens que ele fez a trabalho pelo Brasil. 

"Constatei que as pessoas com algum tipo de deficiência física encontram muitas dificuldades para fazer as alterações e adaptações no veículo, para que ele possa ser apto a ser utilizado por elas. Além de dar uma grande dor de cabeça para o usuário, tem ainda, o alto preço que é pago para as empresas especializadas nesse tipo de serviço".

Algumas adaptações são bastante peculiares, e, por isso, não há como definir em lei todas essas possibilidades. Por isso, "entendemos que é mais conveniente estipular essas alterações como obrigatórias".

O PL agora será remetido para as Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será analisado em caráter conclusivo. Uma vez aprovado, continua seu trajeto rumo ao Senado.


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