STJ anula investigação do caso das "rachadinhas" contra o senador Flávio Bolsonaro - Envira News

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terça-feira, 9 de novembro de 2021

STJ anula investigação do caso das "rachadinhas" contra o senador Flávio Bolsonaro


A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou a investigação do caso das “rachadinhas” contra o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ). Por 4 votos a 1, a turma votou em divergência ao voto do relator, ministro Félix Fischer.

No processo, o filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) é acusado de enriquecer ao se apropriar do salário de funcionários do gabinete dele na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), no período em que era deputado estadual.

Em março, a 5ª turma havia rejeitado o pedido da defesa para anular todas as decisões tomadas no processo pelo juiz. No entanto, os ministros tiveram entendimento diferente nos embargos de declaração.

“Não há como se sustentar que o magistrado de 1ª instância era aparentemente competente para investigar o senador da República que acabara de deixar o cargo de deputado estadual”, disse o magistrado em seu voto.

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