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Ministério das Comunicações flexibiliza regras do programa Cidades Digitais

Portaria publicada nesta terça-feira (9/11) permite transferência da infraestrutura instalada pela Telebras para as prefeituras, incluindo gestão e manutenção das redes.

Brasília-DF — O programa Cidades Digitais, destinado à promoção da inclusão digital de órgãos públicos municipais, tem novas regras. O Ministério das Comunicações (MCom) publicou nesta terça (9/11) uma portaria que flexibiliza a gestão e manutenção da infraestrutura instalada pela Telebras, permitindo que ela seja transferida para as prefeituras. A mudança vai viabilizar a execução do projeto por parte da estatal.

Conforme o texto, a Telebras poderá firmar parcerias com empresas de telecomunicações e provedores de acesso à internet para garantir a prestação dos serviços. Poderá também, se for o caso, transferir a propriedade da infraestrutura ao município, juntamente com a gestão e a manutenção da rede. Para efetivar a transferência, é necessária a celebração de um instrumento específico, compatível com um estudo de viabilidade técnico-econômica.

Nos casos em que a infraestrutura não for transferida para a gestão municipal, o gerenciamento e a manutenção ficarão sob responsabilidade da Telebras. Será permitida assinatura de acordo para compartilhamento com as cidades. A medida ainda prevê que a estatal, no intuito de implantar redes metropolitanas, poderá celebrar acordo com prefeituras, garantindo que uma parcela dos recursos originais seja usada para a conexão ou a abertura de sinal em pontos de acesso público. As novas regras entram em vigor no dia primeiro de dezembro.

O PROGRAMA - Instituído em 2011, o Cidades Digitais tem o objetivo de modernizar a gestão, ampliar o acesso aos serviços públicos e promover o desenvolvimento dos municípios brasileiros por meio da tecnologia. Para isso, prevê a construção de redes de fibra óptica que interligam órgãos públicos locais; e a oferta de pontos de acesso público à internet em espaços de grande circulação, como praças, parques e rodoviárias.

As ações de implantação das Cidades Digitais são conduzidas pelo MCom e, atualmente, o programa já foi instalado em 192 cidades de 21 estados.

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