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terça-feira, 23 de novembro de 2021

Entidade rural cobra do governo do Amazonas situação fundiária de três seringais

Por: Márcio Nunes

A presidente da Federação dos Produtores Rurais e Associação Cooperativista do Acre e do Sul do Amazonas (FACEASA), Rosana Nascimento, acompanhada de produtores rurais da Linha Cunha Gomes (divisa do Acre com Amazonas),  esteve no gabinete do secretário das Cidades e Territórios do Amazonas para solicitar um documento da situação fundiária dos seringais Porto Central,  São Domingos e Paulatina. A expedição deste documento do governo do Estado servirá para que a superintendência do Instituto Nacional de Colonização da Reforma Agrária (Incra) possa arrecadar estas áreas para o programa da reforma agrária. “O documento poderá  evitar o despejo das famílias de posseiros no seringal Porto Central que estão sendo ameaçadas, enquanto outras famílias estão na iminência de serem expulsas das suas posses ”, observou.

Destacou que será realizada uma audiência pública para fazer uma discriminatória judicial destas áreas em conflito. Acredita no apoio da Defensoria Pública da União (DPU), do Ministério Público Federal (MPF) e do Instituto Nacional de Colonização da Reforma Agrária (Incra) para mediarem o processo de regularização destas terras devolutas da União.  Acrescentou ainda, que a ideia é que as terras sejam destinadas para quem tem direito, os que vivem nas áreas de conflito desde 2008, mas que têm como comprovar que tem a posse dos posseiros anteriores para serem assentados definitivamente nas terras da União.   

“Acreditamos que a medida pode contemplar mil famílias de produtores rurais, mas não queremos que seja criado um assentamento com apenas duas hectares para cada assentado, com uma reserva legal coletiva”,   declarou.    

Desde 1997, a grilagem de terras começou na linha Cunha Gomes, com a chegada dos grileiros e madeireiros ao seringal Pirapora, após o governo federal reconhecer um processo de revisão da divisa do Acre com o Amazonas. Em seguida, os seringais de Porto Central, Andirá, Capatará,  São Domingos  e Paulatina transformaram em palco de conflito na zona rural dos municípios de Porto Acre, Sena Madureira, Manuel Urbano, Tarauacá, inclusive a Boca do Acre, Envira e Lábrea, localizada na região Sul do Amazonas. 

A disputa pelas terras do seringal Porto Central se arrasta por mais de uma década, depois o Incra/Acre, emitiu um parecer   comprovando que o fazendeiro invadiu as terras devolutas da União, onde vivia 32 posseiros, há mais de duas décadas. Oito famílias que foram despejadas do Porto Central, não puderam retornar as suas colocações devido à falta de uma sentença do magistrado do caso, mesmo comprovando na justiça que as terras sob litígio não fazem parte da área reivindicada pelo proprietário da fazenda Boa Sorte. 

O processo de regularização fundiária destas áreas ao longo da Linha Cunha Gomes continuam emperrados por conta dos litígios nos tribunais dos nos estados do Acre e Amazonas ou em fase de análise prévia nos escritórios regionais do Instituto Nacional de Colonização da Reforma Agrária (Incra) para serem  arrecadadas ao programa de reforma agrária. Apesar das   terras que fazem parte dos seringais Porto Central e Andirá, terem sido arrecadadas pelo Incra,  mas nenhuma família de pequenos agricultores  foi  assentada na área devoluta da União.

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