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quinta-feira, 11 de novembro de 2021

Donos de terras invadidas devem denunciar crimes ambientais

Advogado enumera cuidados para evitar que proprietários respondam equivocadamente por crimes cometidos por terceiros

Dados do Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SEEG), do Observatório do Clima, revelaram que, em 2020, o Brasil teve um aumento de 9,5% nas emissões de gases do efeito estufa em relação a 2019. Segundo os cientistas, a alta é reflexo do desmatamento e das queimadas, dois dos crimes ambientais mais cometidos no Brasil.

O advogado criminalista Rafael Maluf alerta para a necessidade de proprietários de áreas urbanas e rurais, principalmente as que ficam em áreas de proteção, fiscalizarem suas terras para evitar que sejam autuados por eventuais crimes cometidos por invasores. “Em casos de invasão é comum que áreas sejam desmatadas para o loteamento e a construção irregular de casas. A lei 9.605/1998 prevê pena de até 3 anos de detenção a quem destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente. Para evitar que o proprietário seja responsabilizado, é preciso fazer um monitoramento constante do local e denunciar qualquer tipo de alteração ambiental e conduta criminosa, independentemente da existência de eventual ação cível de usucapião”, informa.

O criminalista orienta que, além do monitoramento constante, seja feito um trabalho de documentação das intervenções feitas por terceiros no local. “Uma forma de se resguardar é fazer a comunicação às autoridades públicas. Toda e qualquer alteração que possa configurar crime ambiental deve ser registrada por meio de laudos, registros fotográficos ou qualquer outro tipo de documentação e encaminhada às autoridades”, completa Maluf.

Proprietários devem monitorar constantemente suas terras para evitar crimes ambientais 

Invasões

Segundo a Pastoral da Terra, durante a pandemia, o número de ocupações caiu. Foram 29 no ano passado. Mas, no final de outubro, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) anunciou, por meio de seu site, a retomada das ações ainda este ano.

Queimadas ilegais

Outro crime ambiental muito comum em invasões de terras é a queimada. “Em muitos casos, percebemos a ocorrência tanto de supressão de vegetação, quanto das queimadas ilegais. Tudo tem que ser documentado e levado ao conhecimento das autoridades públicas”, completa.

A orientação é especialmente importante se considerarmos o aumento da ocorrência de incêndios em todo o país. Até setembro, o Brasil já havia registrado mais de 100 mil focos de incêndio, liderando o ranking dos países com mais queimadas da América do Sul.

O advogado criminalista Rafael Maluf


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