Pular para o conteúdo principal

Imposto de Renda: proposta do governo pode inviabilizar as empresas e os investimentos no Brasil


A proposta do governo de reformulação das regras no Imposto de Renda de empresas e pessoas físicas entregue ao Congresso sugere uma tributação de dividendos de 20%, que somados aos 29% incidentes para as empresas fará a carga dos resultados distribuídos chegar a incríveis 49%.

A média da tributação das empresas (imposto de renda da pessoa jurídica) nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento (OCDE) é de aproximadamente 21%. Vários países têm tributação de dividendos de 15, 18 e até 20%. Dessa forma, na grande maioria dos países que competem com o Brasil pelos investimentos, o pior cenário encontrado é de uma carga sobre o lucro distribuído de 41% nominais. Segundo a proposta apresentada pelo Ministério da Economia, no Brasil chegaria a 49%. A remuneração não tinha taxação desde 1995 e a carga sobre o resultado hoje alcança 34%.

Além disso, a proposta mantém a limitação de uso de prejuízos de exercícios anteriores, permitindo apenas o uso entre trimestres, dentro do próprio ano. O projeto mantém a proibição da plena compensação dos prejuízos dos anos anteriores, que é limitado a 30% do resultado.

Na parte da tributação dos investimentos, vários acertos são sugeridos, porém um ponto me parece bastante crítico: o governo pretende tirar a isenção de fundos imobiliários.

Poucas isenções tiveram tantos efeitos positivos como a dos fundos imobiliários, diversos empreendimentos foram viabilizados, bem como o mercado imobiliário ganhou maior liquidez graças a esse instrumento de desoneração tributária. Os Real Estate Investment Trust (REITs), que são o equivalente americano, também são isentos de tributação federal nos EUA.

A avaliação do que se deve mudar em tributação precisa levar em conta os méritos das isenções, e esse é um exemplo que não mereceria ser alterado.

Exemplo similar são as debêntures incentivadas para investimento em infraestrutura. Esse instrumento de captação proporcionou um enorme incremento em investimentos no país, notadamente no setor elétrico. A grande maioria dos empreendimentos de energia eólica e linhas de transmissão do país vieram por meio desse instrumento, apenas para ficar no exemplo mais agudo de sucesso.

Com relação aos demais pontos, uniformização da tributação dos diversos tipos de fundos e dos instrumentos de renda fixa,  a proposta do governo me parece bastante positiva.

Gostaria de destacar um ponto bastante positivo: tributar os fundos exclusivos (que são fundos de apenas uma pessoa, normalmente com patrimônio acima de 10 milhões de reais), a proposta uniformiza a tributação dos fundos e finalmente alcançará esses fundos exclusivos, tributando inclusive os rendimentos que estão há vários anos sem nenhum pagamento de imposto de renda. Trata-se de justiça tributária e a proposta tem o mérito de tocar nesse privilégio.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Presos arrombam 'presídio' e estão à solta em Envira

Envira - Nos últimos meses os cidadãos envirenses tem observado alarmados o aumento da criminalidade em nossa tão amada cidade. Todos os dias observamos postagens nas redes sociais, status de WhatsApp e mensagens em grupos de cidadãos denunciando roubos e furtos. É preocupante pensar que Envira esteja passando por uma situação como essas: furtos, assaltos, roubos ou a cobrança de pedágios ao tentar entrar em determinados bairros e ruas. Não existe uma preferência, rouba-se veículos, smartphones, alimentos, roubas e até animais. Além de todos esses problemas ainda existe a enorme preocupação com o tráfico de drogas, a violência crescentes e a ociosidade dos jovens. As informações que temos é que após o pedido de remoção do Tenente Felipe Cerqueira (feito por ele mesmo), outros policiais que são muito queridos e bastante competentes em suas ações, também pediram remoção e estarão deixando a cidade de Envira futuramente. Nossa cidade perderá um destacamento de policiais em um momento cru

Há 2 dias jovem em situação grave aguarda regaste aéreo em Envira

Envira - Na última quinta-feira (04), o jovem Adenízio da Silva, mais conhecido como Diezon, se acidentou com uma arma de fogo. De acordo com informações repassadas pelos seus familiares, o jovem encontrava-se em uma embarcação de pesca, onde fazia a limpeza de uma arma de fogo, enquanto acidentalmente acabou apertando o gatilho da arma, que veio a disparar em seu rosto. O jovem encontra-se internado na Unidade Hospitalar do Município de Envira aguardando sua transferência para a Capital, familiares informam que ele encontra-se com a bala ainda alojada na garganta, com ferimentos graves no trato respiratório e com grande dificuldade de respirar. A família informou que desde o momento que o jovem deu entrada no hospital a equipe médica comunicou a gravidade da situação que o jovem se encontra, e que tem buscado contato com os gestores municipais solicitando ajuda, mas não tem conseguido uma resposta exata sobre quando ocorrerá a transferência do mesmo. 

Em Eirunepé-AM, PMAM captura foragido do Sistema Prisional de Envira

Indivíduo de 29 anos foi conduzido e entregue na Delegacia de Polícia de Eirunepé Eirunepé - Policiais militares da 1ª Companhia Independente de Policia Militar - CIPM, apreenderam por volta das 20h, desta terça feira (07), um meliante de 29 anos que encontrava-se foragido do Sistema Prisional de Envira, o mesmo estava escondido em uma residência no bairro de São Domingos. Os policiais detiveram o foragido após recebimento de várias denúncias informando que o mesmo se encontrava escondido na residência. Após investigação foi confirmado a denúncia, o mesmo foi preso pela guarnição da 1ª CIPM e em seguida encaminhado ao 7º DIP-AM.