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quarta-feira, 7 de julho de 2021

Bolsonaro briga na justiça para não dar internet para os alunos da rede pública

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido), por meio da AGU (Advocacia-Geral da União), acionou o STF (Supremo Tribunal Federal) contra a Lei que obriga o repasse de recursos da União para os estados com o objetivo de garantir o acesso à internet de alunos e professores da educação básica pública. A lei 14.172 de 2021 prevê o repasse de R$ 3,5 bilhões para financiar o acesso à internet com fins educacionais. Ela havia sido vetada por Bolsonaro, mas o veto foi derrubado pelo Congresso. 

Agora, o governo federal entrou no STF com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade pois acredita que para implementar a norma, seria necessário fazer uma reorganização dentro dos órgãos competentes. O processo será relatado pelo ministro Dias Toffoli. Para a AGU, a imposição afronta o devido processo legislativo, pois interfere na gestão material e de pessoal da Administração Pública. 

O governo argumenta ainda que a lei viola as condicionantes fiscais para expansão de ações governamentais durante a pandemia de covid-19. Assim, na visão de Bolsonaro, a norma teria criado uma situação que ameaça o equilíbrio fiscal da União. Além disso, o governo acredita que a mera transferência Além disso, o governo acredita que a mera transferência de verba não é a medida mais eficiente para garantir o acesso à internet. 

"Especialmente diante das fracas contrapartidas estabelecidas na lei questionada", diz a ação.

O questionamento no STF foi criticado pela UNE (União Nacional dos Estudantes). A entidade escreveu em suas redes sociais que a conectividade é essencial para minimizar o impacto da pandemia na educação. 

"É absurda a forma como esse governo trata os brasileiros. Não aceitaremos, vai ter muita luta!", defendeu a UNE (União Nacional dos Estudantes). A entidade escreveu em suas redes sociais que a conectividade é essencial para minimizar o impacto da pandemia na educação. "É absurda a forma como esse governo trata os brasileiros. Não aceitaremos, vai ter muita luta!", defendeu a UNE.


 

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