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Imposto sobre herança sugerido pela OCDE pode gerar R$ 14 bilhões aos cofres públicos, afirma Fenafisco

Proposta apresentada pela Fenafisco e trabalhada com parlamentares prevê tributação dos super-ricos, poupa os mais pobres e eleva em R$ 292 bilhões a arrecadação anual

A mais recente declaração da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), incentivando o imposto sobre heranças como uma das formas para superar a crise econômica fortalece a proposta de tributação dos super-ricos, elaborada pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco). O estudo liderado pela entidade indica potencial arrecadatório de R$ 14 bilhões anuais com o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação).

Hoje, a alíquota máxima permitida no Brasil para o imposto sobre heranças é de 8%, distante da média aplicada nos países membros da OCDE, que gira em torno de 35%. Com um aumento da alíquota de 8% para 30%, haveria substancial incremento para os cofres públicos.

A ação é parte do documento ‘Tributar os Super-ricos para Reconstruir o País’, que traz oito medidas tributárias que oneram apenas 0,3% dos mais ricos do país e com potencial de arrecadação de R$ 292 bilhões por ano. A proposta preserva as classes mais pobres e empresas integrantes do Simples, trazendo a progressividade para o sistema. Os pontos contidos no documento estão sendo trabalhados com parlamentares para sensibilizar sobre a importância de rever o sistema tributário e diminuir a tributação das classes C, D, e E.

A proposta também incentiva a diminuição do imposto sobre consumo e aumento sobre renda e patrimônio, seguindo os modelos mais exitosos no exterior. 

"Vivemos um momento em que os super-ricos precisam dar sua contribuição. O sistema tributário brasileiro sempre foi benéfico com os mais ricos e isso gerou uma disparidade e aumento da desigualdade", afirma Charles Alcantara, presidente da Fenafisco.

Desde 2017 a Federação estrutura projetos para que haja a correção das distorções do sistema tributário brasileiro, tornando-o mais justo e solidário. O documento " Tributar os Super-ricos para Reconstruir o País " e a Reforma Tributária Solidária estão disponíveis no site da Fenafisco.

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