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quarta-feira, 26 de maio de 2021

Em Envira, moradores denunciam o uso de máquinas pesadas da Prefeitura em construções particulares

Até onde a "camaradagem" pode ir, em relação aos bens públicos e sua disponibilização para uso particular?

Envira - Na última segunda-feira (23), recebemos várias fotos denunciando o uso de máquinas pesadas: trator de esteira, pá carregadeiras, retroescavadeira da Prefeitura de Envira realizando serviços particulares, em colônias e fazendas particulares.

Sabemos que esse tipo de prática não é algo novo, que foi instaurado nessa gestão, pelo contrário, é uma prática que ao correr dos anos ocorre "normalmente" em nossa cidade. 

A disponibilização, uso ou apropriação de bens públicos, seja veículos, servidores, moveis e afins está relacionado de acordo com o Código Penal Brasileiro, no Art. 312, tendo como pena reclusão de 2 a 12 anos.  

  • Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:

O delito em questão trata, em verdade, de uma modalidade especial de apropriação indébita praticada pelo funcionário público em razão de sua função. Neste delito, o agente público arbitrariamente toma como sua ou desvia, em proveito próprio ou de terceiro, a coisa móvel que possui em razão do cargo, pertencente ela ao Estado ou a particular

Em 2019, o então Promotor Kleyson Barroso, expediu Recomendação à prefeitura para coibir o uso irregular de bem público no município. 


Por meio de denúncia, o titular da PJ de Envira, Promotor de Justiça Kleyson Nascimento Barroso, tomou conhecimento de que um caminhão basculante, de propriedade da prefeitura municipal de Envira, estava sendo utilizado para fins de transporte de areia, a serviço da empresa Cruzeiro do Sul, no porto da cidade. A irregularidade foi registrada em foto e a Recomendação foi expedida no último dia 20 de março de 2019.
Link de acesso a publicação do site do MP-AM: CLIQUE AQUI

Devido a esta denúncia, desde então cabe a Prefeitura de Envira fazer com que práticas dessa natureza seja reprimidas. Entretanto, não é o que acontece, a camaradagem continua em detrimento a situação das ruas da cidade. Os cidadãos envirenses têm passado décadas tendo que caminhar por dentro da lama e da poeira quando precisam se locomover pela cidade, foram anos de descaso, de irresponsabilidade o resultado é um município com o aspecto de uma cidade abandonada. Atualmente, enquanto o povo aguarda para enfim ter avenidas e ruas decentes as máquinas pesadas estão fazendo serviço particular, nos fins de semana.

Moradores locais nos enviaram fotos da rua Manoel Mulato que dá acesso a comunidade "Pixuta", no bairro Santa Rita que há 5 meses não recebe nenhum tipo de serviço público, com o intuito de oferecer melhores condições de acesso tanto para os moradores do local quanto para transeuntes, não há limpeza, nem terraplanagem, enquanto isso as máquinas prestam serviço em imóveis particulares.



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