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sexta-feira, 21 de maio de 2021

CPI da Covid: medidas do governo poderiam ter sido mais incisivas


Criação de comitê de enfrentamento melhora cenário, mas com um ano de atraso

Com os olhos voltados para a CPI da Covid no Senado Federal, o Brasil ouviu, nesta quarta-feira, 19 de maio, o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazzuello, afirmar que o governo sempre foi favorável a medidas preventivas, como uso de máscara, distanciamento social e higiene constante das mãos.

Na opinião da advogada especialista em Direito Médico, Mérces da Silva Nunes, faltaram campanhas de esclarecimento e mais engajamento das autoridades federais. 

"Faltaram campanhas mais incisivas de conscientização da população para mais conhecimento da necessidade de se prevenir e adotar cautelas no enfrentamento do coronavírus. Isso poderia ter acontecido muito mais cedo e talvez nós não tivéssemos esse número lamentável de mortes no país", acredita.

Embora a Organização Mundial da Saúde (OMS) tenha declarado uma pandemia mundial em março de 2020, apenas um ano depois, no dia 25 de março de 2021, o governo federal criou o Decreto 10.659, estabelecendo o Comitê de Coordenação Nacional para Enfrentamento da Pandemia da Covid-19. Mesmo com o atraso, Mérces destaca que a medida tem ajudado na gestão. 

"Temos notado uma série de medidas mais conscientes e mais adequadas, principalmente tentando ajustar e estar em conformidade com ações de Estados e municípios", destaca ela. "Também temos observado um trabalho maior de conscientização da população sobre a necessidade de vacina, distanciamento social e adoção de cautelas necessárias independentemente da vacinação de toda a população", afirma.

Mérces da Silva Nunes possui graduação em Direito - Instituição Toledo de Ensino - Faculdade de Direito de Araçatuba, mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2006) e Doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2014). É advogada, sócia-titular do Silva Nunes Advogados Associados e autora de obras e artigos sobre Direito Médico.

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