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Com dinheiro em conta, Prefeitura de Envira precisa executar projetos culturais em 2021

Recursos da Lei Aldir Blanc poderão ser usados em 2021 devido a Medida Provisória que busca garantir a continuidade das ações emergenciais em benefício da cultura brasileira 

O presidente da República, Jair Bolsonaro, prorrogou o prazo para utilização dos recursos da lei Aldir Blanc. Com isso, o Secretário Municipal de Cultura de Envira terá todo o ano de 2021 para  empregar o valor de R$ 156.657,40. ainda não utilizados em socorro ao setor cultural para minimizar os impactos provocados pela pandemia de Covid-19. Anteriormente, a Lei Aldir Blanc exigia que as ações e projetos apoiados com tais recursos fossem executados até 2020, porém com a Medida Provisória 1.019 o prazo de execução dos projetos e pagamentos foram estendidos.

Para serem utilizados no ano corrente (2021) pelo Secretário Municipal de Cultura, os recursos precisavam ter sido empenhados no ano passo, ou seja, comprometidos em orçamento ainda no exercício de 2020. E, desta forma, poderão ser executados e pagos em 2021. Assim, a medida provisória não representa aumento de gastos públicos.

A informação que temos é que a gestão anterior realizou o plano obteve sua aprovação, teve o recurso disponibilizado em conta, inclusive sendo feito o empenho do valor, contudo o repasse contempla financiamento por meio da participação de editais de chamamento público. 

Não havendo tempo hábil para execução e prestação de conta do recurso, devido a mudança ocasionada pelo processo político, que era obrigatória ser feita pelos gestores que fizessem os repasses para os espaços culturais, afinal cabe ao gestor da pasta de cultura de Envira fiscalizar junto aos espaços que fossem beneficiados.

Após a prorrogação e estando plano pronto, empenho realizado cabe apenas ao Prefeito Ruan Mattos e o Secretário Municipal de Cultura executem repasses, para não correr o risco desse recurso voltar para o Fundo Nacional de Cultura. As orientações para utilização desse recurso foram repassadas em Janeiro/2021 e até agora Abril/2021 ainda não há uma movimentação sobre a criação de editais para a utilização desses recursos.

VALORES REPASSADOS E METAS A SEREM CUMPRIDAS


Uma das ações cadastradas no plano é a de subsídio mental aos espaços artísticos e culturais de Envira, o valor de R$ 56.657,40. Que visa pagar mensalmente organizações culturais comunitárias que desenvolvem qualquer tipo de manifestação artística e cultural em Envira, que estiverem claro, credenciadas na Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer e que tiveram suas atividades interrompidas por conta das medidas de isolamento social, causadas pela Covid-19.

A outra ação se refere ao fomento de premiação para aquisição de bens e serviços vinculados ao setor artístico e cultural. Nesse caso, a Secretaria deve elaborar premiações artísticas culturais em vídeo, voltadas para as Artes Visuais, dança, música e artes integradas, que possam ser transmitidas via internet ou disponibilizadas através das mídias sociais e demais plataformas de streaming. Além de realizar cursos e oficinas em formato EaD para capacitação e formação na área de decoração e artesanatos que deverão ser disponibilizados na rede mundial de computadores. Para realizar essa ação, a prefeitura tem em conta o valor de R$ 100.000,00.


Entramos em contato com o Secretário de Cultura, Esporte e Lazer para sabermos se já existem um posicionamento da atual gestão sobre o recurso repassados através da lei Aldir Blanc. De acordo com o atual secretário "infelizmente o recurso não poderá ser usado no momento, pois a gestão anterior não fez o empenho. Estamos aguardando o que o Governo Federal irá resolver pois Envira não é o único município nesta situação. 

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