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MP-Envira investiga suposto desvio de R$ 5,4 milhões enviados para o combate à Covid-19


Envira - De acordo com matéria do site Portal o Poder, de quarta-feira (02), o Ministério Público do Amazonas (MP-AM) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades nos pregões nº 12/2020 (no valor de R$ 2,4 milhões) e 13/2020 (no valor de R$ 3 milhões) da prefeitura de Envira. Juntos, os contratos somam R$ 5,4 milhões e foram destinados para o enfrentamento da covid-19.

Segundo o inquérito, a prefeitura direcionou os recursos para aquisição de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual), móveis, equipamentos e insumos hospitalares para o combate à covid-19 em Envira.

No entanto, segundo o MP, os pregões não possuem justificativas necessárias para aquisição de bens. O fato destoa das melhores práticas de gestão pública, uma vez que a justificativa deve contemplar razões de fato e direito que fundamentem a demanda dos produtos que serão adquiridos.

Além disso, conforme o MP, os pregões foram realizados de forma presencial sem qualquer justificativa para tanto, contrariando a regra de que o pregão deve ser utilizado na forma eletrônica, salvo nos casos de comprovada inviabilidade (Art. 4º, parágrafo primeiro, do Decreto n. 5450/2005), reduzindo a competitividade do certame.

O documento conclui que existe a necessidade de investigar os fatos para verificar se tais condutas podem configurar atos de improbidade administrativa.

Irregularidades 

Conforme o documento do MP, foram detectadas irregularidades nos pregões presenciais nº 12/2020, que tinham como finalidade formar registro de preços para aquisição, pelo menor preço por item, de material de consumo: EPI e insumos hospitalares para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Envira, com destinação para as unidades de saúde, vigilância sanitária e demais setores envolvidos no combate à pandemia, com valor global final de R$ 2,4 milhões.

O pregão presencial nº 13/2020 tinha por objetivo a aquisição permanente de equipamentos hospitalares e móveis para estruturação das unidades básicas de saúde de Envira, com valor global final de R$ 3 milhões. A justificativa era que “a Secretaria Municipal de Saúde busca a constante expansão e adequação dos serviços de saúde em Envira, a fim de disponibilizar à população um atendimento de qualidade e de acordo com as diretrizes do Sistema único de Saúde (SIS), na área urbana e rural do município”.

A informação foi divulgada no Diário Oficial eletrônico do Ministério Público do Amazonas, dessa terça-feira, 2.

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