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Mortes por Covid-19 em unidades de privação de liberdade seguem em alta

Foto: G.Dettmar/CNJ

Segue em alta o número de novos casos de óbito por Covid-19 em estabelecimentos prisionais e unidades socioeducativas no Brasil. No último mês, o índice de mortes nessas instituições registrou um aumento de 17,6%, totalizando 334 registros oficiais de óbitos de pessoas privadas de liberdade e servidores e servidoras. O aumento é mais que o dobro identificado no mês anterior, de 8,4%. Nos primeiros 67 dias deste ano, a quantidade de mortes pela doença foi 190% superior ao registrado no último bimestre de 2020.

Segundo o acompanhamento realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o sistema prisional registra 67.262 casos confirmados de contaminação pelo novo coronavírus: 49.946 entre pessoas presas e 17.316 entre funcionários e funcionárias. No socioeducativo, 1.716 adolescentes em cumprimento de medidas já contraíram a doença, assim como 5.781 servidores. O número de mortes por Covid-19 nessas instituições é de 41, todas entre servidores e servidoras.

O acompanhamento sobre a situação da pandemia em estabelecimentos de privação de liberdade é realizado desde junho do ano passado pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ), a partir de dados disponibilizados pelas autoridades locais. Nesta semana, as orientações do CNJ ao Judiciário nacional para o combate à doença nos ambientes de privação de liberdade foram aprovadas em plenário, incluindo item que trata da priorização dessa população na vacinação. (Link das recomendações aqui)

Atualizado quinzenalmente às quartas-feiras, o levantamento é realizado com o auxílio do programa Fazendo Justiça, parceria do CNJ com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública para a superação de desafios estruturais nos sistemas de privação de liberdade.

Testagem e prevenção

Também foi atualizado, nessa quarta-feira (24/3), levantamento realizado pelos Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF) de Tribunais de Justiça em todo o país. Nesta edição, 16 tribunais estaduais disponibilizaram informações atualizadas sobre a situação da Covid-19 no contexto local. O boletim também mantém informações anteriores enviadas por outras 11 unidades federativas, assim como pelos Tribunais Regionais Federais da 2ª Região (TRF2), da 3ª Região (TRF3) e da 4ª Região (TRF4).

Segundo os dados coletados pelos tribunais de justiça locais, houve testagem para identificação da Covid-19 em 261.723 pessoas presas e em 67.969 servidores desses estabelecimentos - além de outros 16.602 exames realizados em unidades do estado do Ceará, que não distinguiu a que segmento foram destinados. Já em unidades do sistema socioeducativo, a testagem para a detecção da doença foi realizada em 19.581 adolescentes privados de liberdade, além de 23.803 servidores, em estabelecimentos de 23 estados.

// Leia o boletim de monitoramento dos GMFs

O acompanhamento realizado pelos GMFs também traz informações qualitativas sobre o enfrentamento à pandemia em aspectos como disponibilização de equipamentos de proteção individual (EPIs), alimentação, fornecimento de água e material de higiene e limpeza, além de medicamentos e equipes de saúde. Há dados sobre unidades prisionais de competência estadual e federal, assim como de estabelecimentos do socioeducativo.

O boletim também aponta que, desde o início da pandemia, 22 estados informaram atividades realizadas por seus comitês de acompanhamento e combate à propagação da doença, que contam com o Judiciário em sua composição. A regularidade de envio de informações e de funcionamento dos comitês vem variando ao longo do tempo.

Quanto à destinação de verbas de penas pecuniárias para o combate à pandemia em diferentes frentes, os números apontam que são 25 os estados que comunicaram estarem adotando a medida, além do Tribunal Federal da 3ª Região (TRF3). O montante totaliza R$ 86,2 milhões, entre recursos estaduais e federais. Também houve repasse de outras fontes para ações de enfrentamento à Covid-19 nesses estabelecimentos, com R$ 13,8 milhões destinados a dez diferentes estados: Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Piauí, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe.

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