Pular para o conteúdo principal

CNJ cria prêmio em homenagem a juíza vítima de feminicídio

Violência contra a mulher: Conselho Nacional de Justiça cria prêmio de proteção às mulheres vítimas de Violência Doméstica e Familiar.

Foto: Divulgação/CNJ

O Conselho Nacional de Justiça lançou, durante a 326ª Sessão Ordinária, nesta terça-feira (9/3), o "Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral de Proteção às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar" para contemplar experiência, atividade, ação, projeto, programa, produção científica ou trabalho acadêmico que contribua para a prevenção e o enfrentamento da violência de gênero no país. O Plenário aprovou, por unanimidade, a proposta de resolução do processo nº 0001316-43.2021.2.00.0000.

Dirigindo-se a Vinícius Vieira do Amaral, irmão da magistrada, o relator do processo e presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux afirmou que 

"isso é o mínimo que o Poder Judiciário poderia fazer diante desse fato gravíssimo para perpetuar a memória da Viviane". 

Vinícius Vieira do Amaral falou sobre a dor da família e agradeceu a oportunidade de se perpetuar o nome da irmã.

Fux também destacou a presença de Maria da Penha na sessão, realizada de forma digital, que deu nome à lei que pune agressores no Brasil. Segundo o ministro, ela "está solidária nesta luta incansável, cada vez mais aperfeiçoada contra a violência doméstica e familiar".

O presidente do CNJ ainda lembrou da relevância da campanha "Sinal Vermelho para a Violência Doméstica", lançada em 2020 pelo CNJ em parceria com a Associação dos Magistrados Brasileiros, em virtude do aumento de casos por causa da pandemia. A campanha utiliza o "X" marcado na palma como instrumento silencioso para indicar o pedido de auxílio e acolhimento em farmácias.

Coordenadora do grupo de trabalho criado para a elaboração de estudos e propostas para combater à violência doméstica e familiar, a conselheira Tânia Regina Silva Reckziegel afirmou ser necessária uma conscientização social e a criação de um ambiente jurídico condenatório às agressões. "Embora reconhecida constitucionalmente, a igualdade entre homens e mulheres, a luta pela consolidação da cidadania da mulher e o alcance efetivo e fundamental da equidade de gênero ainda é pauta essencial no processo de transformação social."

Segundo a conselheira, o prêmio exalta o compromisso institucional de conferir máxima efetividade aos direitos fundamentais da mulher. Ela contou que o grupo de trabalho tem atuado diariamente no desenvolvimento de projetos fundamentais para o aperfeiçoamento das políticas públicas judiciárias. "O feminicídio bárbaro que teve como vítima a juíza Viviane do Amaral e outros tantos ocorridos reafirma a necessidade de assegurar a adoção de medidas positivas nessa luta."

Premiação

O "Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral" será promovido anualmente com o objetivo de aprimorar a prestação jurisdicional; incentivar a implementação de mecanismos de proteção apropriados e acessíveis para prevenir a violência futura ou em potencial contra mulheres e meninas; reconhecer e disseminar boas práticas voltadas à prevenção e ao enfrentamento de crimes e demais atos praticados no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher; promover a conscientização dos integrantes do Poder Judiciário e da sociedade quanto à necessidade de permanente vigília para o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher; e reverenciar a memória da juíza Viviane Vieira do Amaral.

A premiação será outorgado em cinco categorias: tribunais; magistrados(as); atores (atrizes) do sistema de Justiça Criminal (Ministério Público, Defensoria Pública, Advogados(as), Servidores(as)); organizações não governamentais; mídia; e produção acadêmica.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Presos arrombam 'presídio' e estão à solta em Envira

Envira - Nos últimos meses os cidadãos envirenses tem observado alarmados o aumento da criminalidade em nossa tão amada cidade. Todos os dias observamos postagens nas redes sociais, status de WhatsApp e mensagens em grupos de cidadãos denunciando roubos e furtos. É preocupante pensar que Envira esteja passando por uma situação como essas: furtos, assaltos, roubos ou a cobrança de pedágios ao tentar entrar em determinados bairros e ruas. Não existe uma preferência, rouba-se veículos, smartphones, alimentos, roubas e até animais. Além de todos esses problemas ainda existe a enorme preocupação com o tráfico de drogas, a violência crescentes e a ociosidade dos jovens. As informações que temos é que após o pedido de remoção do Tenente Felipe Cerqueira (feito por ele mesmo), outros policiais que são muito queridos e bastante competentes em suas ações, também pediram remoção e estarão deixando a cidade de Envira futuramente. Nossa cidade perderá um destacamento de policiais em um momento cru

Há 2 dias jovem em situação grave aguarda regaste aéreo em Envira

Envira - Na última quinta-feira (04), o jovem Adenízio da Silva, mais conhecido como Diezon, se acidentou com uma arma de fogo. De acordo com informações repassadas pelos seus familiares, o jovem encontrava-se em uma embarcação de pesca, onde fazia a limpeza de uma arma de fogo, enquanto acidentalmente acabou apertando o gatilho da arma, que veio a disparar em seu rosto. O jovem encontra-se internado na Unidade Hospitalar do Município de Envira aguardando sua transferência para a Capital, familiares informam que ele encontra-se com a bala ainda alojada na garganta, com ferimentos graves no trato respiratório e com grande dificuldade de respirar. A família informou que desde o momento que o jovem deu entrada no hospital a equipe médica comunicou a gravidade da situação que o jovem se encontra, e que tem buscado contato com os gestores municipais solicitando ajuda, mas não tem conseguido uma resposta exata sobre quando ocorrerá a transferência do mesmo. 

Em Eirunepé-AM, PMAM captura foragido do Sistema Prisional de Envira

Indivíduo de 29 anos foi conduzido e entregue na Delegacia de Polícia de Eirunepé Eirunepé - Policiais militares da 1ª Companhia Independente de Policia Militar - CIPM, apreenderam por volta das 20h, desta terça feira (07), um meliante de 29 anos que encontrava-se foragido do Sistema Prisional de Envira, o mesmo estava escondido em uma residência no bairro de São Domingos. Os policiais detiveram o foragido após recebimento de várias denúncias informando que o mesmo se encontrava escondido na residência. Após investigação foi confirmado a denúncia, o mesmo foi preso pela guarnição da 1ª CIPM e em seguida encaminhado ao 7º DIP-AM.