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quinta-feira, 18 de fevereiro de 2021

Como é difícil ter acesso a informação em Envira

Você já tentou acessar algum site de transparência do município de Envira?

A Lei Complementar 131, também conhecida como Lei da Transparência ou Lei Capiberibe, é uma lei brasileira, sancionada em 2009 pelo Ex-presidente Lula, que obriga a União, os Estados e os Municípios a divulgar seus gastos na Internet em tempo real. 

Implementada há 9 anos em todo o território nacional, a Lei da Transparência ainda é descumprida em nossa cidade Envira. Órgãos como o Fapenv, Prefeitura de Envira e Câmara Municipal descumprem em parte essa Lei, os motivos dessa irregularidade - entre outros fatores - se deve principalmente pela "falta de vontade política". Afinal, tem dinheiro público sendo gasto com esse serviço, que está sendo pessimamente prestado a população.

Portal de Transparência do Fapenv

No dia 11 de janeiro de 2021, foi assinada uma carta contrato n.º 02/2021 firmada entre o FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ENVIRA - FAPENV e a empresa ANC TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA que tem como objeto de contratação os serviços referentes à criação de portal eletrônico, hospedagem de domínio e manutenção do Portal de Transparência do órgão. O valor global pago para a realização desse serviço foi R$ 6.246,00 (Seis Mil Duzentos e Quarenta e Seis Reais), para a execução dos serviços que será de 12 (doze) meses corridos. 

Dentre estes serviços estão a manutenção do layout e design de página e portal da web, levantamento, análise e projeto de distribuição de conteúdo e navegação de página e portal da web, atualização de página e portal da transparência, desenvolvimento de conteúdo dinâmico para páginas e portal, manutenção de programa para exportação de documentos eletrônicos, hospedagem de sitio em servidor na Internet, manutenção do portal. 

Entretanto, quando você abre o Portal de Transparência do Fapenv o que você vê é um site mau feito, com o layout horrível e navegação sofrível, até aí tudo bem, afinal o que é importante mesmo é a informação. Navegando pelo site, de ícone em ícone, ao que parece escolhe-se o que querem postar e o que não querem.

Se você quiser conferir por si só, basta da um clique aqui

Portal de Transparência da Câmara Municipal de Envira

Em relação a aparência e navegabilidade do Portal de Transparência da Câmara Municipal pode se afirmar o mesmo. Entretanto, encontra-se mais conteúdo, entretanto, não se sabe quem vota em que durante qualquer votação, pois não é registrado nada sobre isso. Em relação ao ícone e gestão fiscal, por exemplo durante o ano de 2020, não há nada publicado, assim como no ícone de auditoria. 

Parece que o site foi feito apenas para cumprir a lei e não para oferecer a população acesso a informação sobre os gastos públicos. O que é uma grande ironia, afinal é a Câmara Municipal o maior órgão fiscalizador do dinheiro público.

Sendo a mesma empresa ANC TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA que fornece o serviço criação de portal eletrônico, hospedagem de domínio e manutenção do Portal de Transparência da Câmara Municipal com o valor total deste contrato de R$ 7.230,00 ( Sete mil, duzentos e trinta reais ).

Portal de Transparência da Prefeitura de Envira

É um portal desenvolvido pela AAM (Associação Amazonense dos Municípios), no próprio site existe a informação que o site é alimentado pelo atual Secretário de Finanças do Município, Zildo França de Lima, entretanto ainda não há uma informação sobre o nada ao exercício de 2021. Em relação aos anos anteriores, há uma quantidade expressiva de informações, mas dados importantes como notas fiscais e extratos bancários não estão disponíveis. 



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