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Casos de nepotismo em Envira nos leva a uma "gestão aristocrata"?


Envira
- O Portal do Poder publicou matéria exclusiva, nesta sexta feira (29), denunciando os casos de nepotismo da nova gestão municipal. De acordo com o portal o prefeito de Envira, Ruan Mattos (PL), nomeou o pai, o ex-prefeito da cidade, Rômulo Barbosa Mattos; a mãe, Maria Elzanita Portela da Silva; e o primo, Diego Menezes Portela de Oliveira para pastas municipais. 

Nomeação da mãe e do pai do prefeito de Envira - AM

A nossa redação fez uma pesquisa mais aprofundada no quadro de nomeações divulgado pelo Diário Eletrônico da Associação Amazonense dos Municípios (AAM). O decreto nº 024/2021, de 06 de janeiro de 2021 que nomeia os servidores, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão, lotados nas respectivas Secretarias Municipais e encontramos mais casos de nepotismo.

O ex-prefeito e pai do atual prefeito, Rômulo Barbosa Mattos, foi nomeado para comandar a Secretaria Municipal de Saúde e também o cargo de coordenador do Fundo Municipal de Saúde (FMS).

A mãe do prefeito e ex-primeira-dama de Envira, Maria Elzanita Portela da Silva, assume o comando da Secretaria Municipal de Assistente Social e também o cargo de coordenadora do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS). 

O cunhado do prefeito, casado com uma de suas irmãs, Antonio Euclezimar Pinheiro de França foi nomeado para exercer o cargo de Chefe de escritório na representação do município de Envira instalada na capital do Estado do Amazonas, Manaus.

É importante salientar o que configura nepotismo: 

Podemos conceber o conceito de nepotismo como a prática pela qual um agente público usa de sua posição de poder para nomear, contratar ou favorecer um ou mais parentes, sejam por vínculo da consanguinidade ou da afinidade, em violação às garantias constitucionais de impessoalidade administrativa.

Sabe-se também que após decisão do STF sobre o entendimento em relação a Súmula Vinculante 13, que veda o nepotismo, não se aplica aos casos de nomeação para cargos de natureza política. Desde que  não se configurem hipóteses de fraude à lei ou no caso de ausência evidente de qualificação técnica ou de idoneidade moral para o desempenho da função pública, que são os casos específicos dos pais do atual prefeito. Caso a mãe, Maria Elzanita Portela da Silva tivesse nomeada na Secretaria de Educação e o pai, Rômulo Mattos na Secretaria de Administração, Finanças e afins, ambos estariam salvaguardados pela súmula vinculante. 

O que não é o caso do atual Secretário de Infraestrutura de Envira, apesar de possuir o mesmo sobrenome do prefeito, não é primo do mesmo. Diego Menezes Portela de Oliveira, assumiu a Secretaria Municipal de Infraestrutura e é engenheiro civil com experiência na área em que atua.

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