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quarta-feira, 9 de dezembro de 2020

Últimas cartadas: TCE acata representação sobre licitações fraudulentas que custam 5,4 milhões aos cofres de Envira


O atual presidente da Câmara Municipal e vice prefeito eleito, nas eleições de 2020, ingressou na última semana com representação junto ao Tribunal de Contas do Estado - TCE/AM, uma medida cautelar contra o atual prefeito, Ivon Rates, a fim de apurar supostas irregularidades nos pregões licitatórios n.º 012/2020 e nº 013/2020 para eventual compra de materiais e itens hospitalares. A soma dessas licitações chegam ao montante de R$ 5,4 milhões.

Para Lira Castro a aquisição irá custar a cifra de R$ 5,4 milhões aos cofres públicos e que serão pegaos com recursos originários do Fundo Municipal de Saúde (FMS), sendo que o fundo tinha como saldo até o dia 29/09/2020 R$ 6,9 milhões. 

Para ele, "a quantia disponibilizada para a referida aquisição de material para a saúde ultrapassa e muito a razoabilidade e a proporcionalidade, na medida que, o representado possuía tais valores para investimento na área da saúde desde o exercício de 2019 e nada fez para investir na saúde do município durante todo esse período. Também destaca que Ivon Rates deixara esse recurso para "usar" nesses últimos dois meses de seu mandato, justamente no período eleitoral para contratar tais empresas e dessa forma comprometer mais de 80% da quantia disponível do FMS.


Para o vereador as contratações seriam ilegais, pois demonstram descaradamente a tentativa de obter recursos públicos para injetas de forma ilegal nas eleições de 2020, a fim de eleger seu atual vice prefeito.

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