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quinta-feira, 27 de agosto de 2020

#Eleições2020: Exposed dos pré candidatos a prefeito de Envira

Dando continuidade a exposição da situação eleitoral, jurídica e criminal dos pré candidatos a prefeito de nossa amada terra. O exposto da vez será o ex prefeito de Envira. 

Em uma busca rápida no site do JUSBRASIL (www.jusbrasil.com.br) você encontra 10 processos onde Rômulo Mattos é citado em sua grande maioria como réu. 

Desses 10 processos o então ex prefeito de Envira foi condenado pelo TCE a devolver R$ 1 milhão aos cofres públicos, referente ao exercício de 2012. O colegiado acompanhou o voto pela irregularidade do relator das contas, conselheiro Julio Cabral. Ordenador das despesas, o prefeito foi condenado a devolver aos cofres públicos, entre multas e glosas, R$ 1 milhão.

A ausência de comprovação da origem da rubrica por diversos responsáveis, registrada no Balancete Financeiro do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); e a não apresentação dos documentos que formalizaram os processos de concessão de bolsas, foram algumas das irregularidades encontradas.

Outra condenação, essa muito mais "importante" (não sei se esse seria o termo correto para usar) veio do Tribunal de Contas da União concluiu 306 julgamentos de recursos (acórdãos com trânsito em julgado, sem possibilidade de recurso) de prestações de contas de gestores do Amazonas reprovadas pelo órgão, e o nome ex prefeito Rômulo Barbosa Mattos estava incluso. 

Os nomes destas pessoas devem fazer parte da lista de contas reprovadas pelo TCU a ser entregue em julho deste ano ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Para quem não sabe é com base nessa lista que a Justiça Eleitoral, de ofício ou mediante provocação pelo Ministério Público Eleitoral ou partidos políticos, coligações e candidatos, pode declarar a inelegibilidade de candidatos a cargos públicos, conforme previsto na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010).

Estando assim inelegível pelo prazo de 8 anos, sendo que a condenação foi executada em 2016, o mesmo encontra-se nessa situação. 

Agora questiono-me por quê o nome dele não está na lista dos inelegíveis que saiu recentemente? 

A resposta é que eu não sei, mas poderíamos perguntá-lo sobre isso. 

Nós procuramos mostrar pra vocês leitores que antes de depostiar o voto em alguém precisamos muito analisar esse candidato. 

Abaixo segue o link do acórdão do TCU: 

https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/#/documento/acordao-completo/*/KEY%253AACORDAO-COMPLETO-1309239/DTRELEVANCIA%2520desc/0/sinonimos%253Dfalse

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