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Ação de improbidade do MP-AM frustra inauguração de empreendimento do Prefeito de Envira


O prefeito do município de Envira, Ivon Rates da Silva, foi impedido de realizar festa de inauguração do empreendimento "Envira Park Show", de sua propriedade, e teve bens declarados indisponíveis (até o limite de R6,9 milhões, com outros réus) em decorrência de Ação Civil Pública por improbidade administrativa impetrada pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM). A liminar foi proferida no dia da festa de inauguração, dois de junho de 2017.

Na Ação, o MP-AM alegou que o empreendimento, construído em seis meses a partir da posse de Ivon Rates como prefeito de Envira, é incompatível com o patrimônio declarado à Justiça Eleitoral antes da eleição e também com a renda do cargo, de R$ 9,1 mil.

Para o Promotor de Justiça do caso, Kleyson Nascimento Barroso, “muito provavelmente” a reforma e ampliação do imóvel onde funciona o Envira Park Show, e onde reside o prefeito, foi paga com recursos públicos.
“Afirmo muito provavelmente que esse empreendimento tenha sido erguido com dinheiro público, vez que, como já demonstrado, no primeiro semestre/2016, o Requerido Ivon Rates da Silva não tinha um centavo sequer em suas contas bancárias”, disse o Promotor na ação.

Além de Ivon Rates, são réus da ação o presidente da comissão permanente
de licitação do município de Envira, Raimundo Paulino Teixeira de França, os empresários Antônio Diego Pinheiro de Souza, Fábio Maia Pereira e Jenifer Rezende Patrocínio Maia, e as empresas Trevo Turismo e Decolando com Você.

Licitação fraudulenta

A inauguração do Envira Show Park teria relação direta com um procedimento licitatório fraudulento em que a empresa Trevo Turismo LTDA foi beneficiada com um contrato de R$ 6.9 milhões, para fornecimento de passagens e fretamento de aviões para a Prefeitura de Envira.

O MP-AM demonstrou a relação de proximidade entre o prefeito Ivon Rates e o proprietário da Agência de Viagens Decolando Com Você, Antônio Diego Pinheiro de Souza. O Promotor relatou ter presenciado, pessoalmente, a presença de Antônio em eventos da campanha de Ivon Rates para a Prefeitura de Envira, em 2016.

Ocorre que Antônio tem procuração para representar a Trevo Turismo, além de ser conhecido como promotor de festas na cidade de Envira e Eirunepé. Foi Antônio o organizador da festa de inauguração do empreendimento Envira Park Show.

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